Serviços Periciais

As Ciências Forenses se caracterizam por ser um conjunto de princípios e técnicas que permitem a reconstrução de evidências, a identificação de autores, a recuperação de circunstâncias e a reprodução de contextos. Através de análise do material obtido por profissionais de tais ciências, investigadores e profissionais da segurança e da justiça podem formular hipóteses amparadas por metodologias científicas de forma a solucionarem crimes e questões judicializadas, facultando uma ação da Justiça de maneira mais isenta, apurada e com credibilidade. Seus métodos qualificadores se estabelecem, de forma geral, por fases de coleta, estudo e interpretação de vestígios do fato criminoso, produzindo, a partir delas, provas para instrução do processo penal. Ou seja, é função das Ciências Forenses a produção de provas de inegável caráter científico, visando a obtenção de informações úteis para uma disputa judicial.

A Linguística Forense é a ciência que se utiliza dos métodos e conceitos da Linguística Aplicada, e de forma específica da Análise do Discurso, em contextos legais, para produzir evidências que auxiliem na investigação criminal e na resolução de conflitos judiciais. Através de seus métodos é possível traçar perfis linguísticos de quem produziu determinado texto escrito ou falado e assim estabelecer sua idade, origem, escolaridade, classe social, gênero e outras informações que permitam identificar o autor real daquela peça. A Linguística Forense pode ser empregada para a detecção de plágio acadêmico ou literário, resolução de casos de roubo de propriedade intelectual como trabalhos acadêmicos, obras literárias, letras de música; para a desambiguação de textos complexos em contratos que podem provocar enganos e prejuízos morais e/ou materiais, além de permitir a identificação de falantes por meio da análise fonética forense em registros fonográficos de ligações telefônicas, mensagens de áudio e outros.

A Grafotécnica é um procedimento técnico que consiste na análise da grafia em assinaturas e outros tipos de escrita manual com o objetivo de aferir a autenticidade de assinaturas em um documento, ou de identificar a autoria de um dado grafismo. A grafotécnica permite verificar assinaturas em documentos, ou a grafia em um documento anônimo para identificar a autoria por meio de análise de compatibilidades; detectar alterações em documentos, como substituições, emendas, supressões e rasuras; identificar se o autor de uma determinada peça foi coagido a produzi-la, além de indicar alterações provocadas por doenças, alterações emocionais intensas, uso de drogas ou se alguém guiou a mão do autor durante o processo de escrita; recuperar documentos danificados, raspados, queimados ou molhados, textos cobertos por tintas ou corretores e identificar fraudes como assinaturas em folhas em branco, substituição de folhas encadernadas ou uso de tintas invisíveis.

Documentoscopia é a área da Criminalística que estuda e analisa documentos com o objetivo de verificar sua autenticidade e/ou verificar sua autoria (IN: VELHO et.al, 2012). Mas, diferentemente da Grafotécnica, a documentoscopia forense não se satisfaz apenas com a prova da ilegitimidade do documento, mas procura determinar quem foi o autor da fraude e os meios que foram empregados. O objeto da análise são documentos que possuam ou não elementos de segurança, como selos, hologramas, marcas d’água, microletras etc. E os documentos mais frequentemente analisados são cheques, cédulas, RGs, passaportes, contratos, recibos, notas fiscais, certidões, documentos fiduciários entre outros. As perícias documentoscópias recorrem à aplicação metodológica de uma série de técnicas analíticas, na maior parte das vezes não destrutivas, entre elas a grafotécnica, a mecanografia, exame de selos, tintas, suportes, instrumentos gráficos, moedas metálicas, papel-moeda, obras de arte etc.

O Perito Judicial é nomeado apenas pelo juiz para atuar como perito do juízo, contudo, é possível para as partes contratarem seus próprios peritos para atuarem como Assistentes Técnicos, auxiliando os advogados no esclarecimento do laudo pericial e na formulação dos quesitos.

Extrajudicialmente o perito pode atuar antes dos processos, realizando perícias com o objetivo de verificar a viabilidade de um processo ou mesmo de auxiliar as partes, fornecendo pareceres técnicos que podem abreviar o tempo do processo judicial.